Procon alerta consumidores sobre custos dos combustíveis
O Procon chama a atenção dos consumidores quanto a cobranças indevidas em postos de gasolina. Segundo o coordenador do Procon, Jardel Oliveira, alguns postos de gasolina estão oferecendo diferenciação na forma de pagamento ‘à vista’ e no cartão de crédito, o que é considerado uma prática abusiva pelo artigo 39 do código do consumidor. Este artigo não permite a diferenciação nas formas de pagamento.
“Estamos recebendo muitas reclamações”, lembrou Oliveira. O Procon alerta que em breve irá realizar uma fiscalização e alerta para que os postos regularizem as formas de cobrança, visto que se autuados poderão receber multas. Os consumidores que sofrerem esse tipo de problema, além de exigir os seus direitos, deverão procurar o Procon e registrar o ocorrido.