Prefeitura discute o Plano de Segurança Alimentar
A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por servidoras da Prefeitura, apresentou uma proposta do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ao prefeito Fernando Marroni e secretários municipais, nesta quinta-feira (3). O Plano, que é o compromisso formal da Prefeitura com a soberania e segurança alimentar, também será a ferramenta de atuação do governo Municipal para formalizar, integrar e executar ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para toda a população de Pelotas.
Fotos: Volmer Perez
A insegurança alimentar tem duas formas, a mais conhecida é a da fome, mas também pode ser o abuso de alimentos sem qualidade nutricional, como os ultraprocessados ou os com excesso de gorduras, açúcares e químicos. A política é coordenada pela Secretaria de Assistência Social (SAS), das secretarias de Saúde (SMS), de Educação (SME), de Desenvolvimento Rural (SDR) e Sanep, cada um responsável por iniciativas na sua área de atuação, mas deve ser ampliada, em breve
O Plano revela dados importantes sobre a condição atual da população de Pelotas que, de acordo com a secretária da SAS, Raquel Nebel, justificam a urgência das ações, como o fato de 43,84% da população estar em situação de insegurança, de acordo com os domicílios avaliados. Ainda que a amostra seja considerada pequena, o diagnóstico indica muitos "desertos alimentares", como são chamadas as áreas com acesso limitado a alimentos saudáveis, o que é percebido, principalmente, na periferia; e "pântanos alimentares", que é a abundância de opções não saudáveis, como ultraprocessados, em todo o território urbano. “O Plano é um investimento direto na dignidade e saúde do povo pelotense”, afirma a secretária.
O prefeito Fernando Marroni avaliou que toda “a conquista de uma política pública vem da luta do povo”, e lembrou que as políticas públicas sobre a segurança alimentar começaram quando o presidente Lula utilizou a expressão "Fome Zero", porque a fome era uma emergência naquele momento, e a prioridade foi alimentar o povo. “Em 2001 nós fomos a primeira Prefeitura que fez a compra direta da agricultura familiar de produtos orgânicos, e isso se tornou uma política pública nacional”. Marroni também lamentou ainda existirem cerca de sete milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no país. “É um grande desafio para nós, e lutar por soberania alimentar é lutar pela qualidade dos alimentos”, concluiu.
Por ser a gestora da Proteção Social, a SAS garante, diretamente, a alimentação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, de acordo com cardápios elaborados por nutricionistas da própria Secretaria para a Rede de Acolhimento Institucional, em que são servidas até seis refeições diárias (desjejum, colação, almoço, lanche, jantar e ceia) em nove unidades – os abrigos, a Casa de Passagem, e as repúblicas. O Centro Pop oferece desjejum e lanche da tarde à população em situação de rua; os serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFVs) garantem a alimentação às crianças e adolescentes no contraturno escolar. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, garante alimentos saudáveis e frescos aos usuários dos serviços da SAS, incluindo as suas famílias, que levam pra casa parte do que é recebido pelos centros de Referência de Assistência Social (Cras), e gera renda às famílias produtoras.
