Prefeitura recebe Selo Ouro em transparência pública
A Prefeitura de Pelotas recebeu o Selo Ouro nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2022, realizado no Rio Grande do Sul pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) junto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). Os resultados positivos foram obtidos pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno do Município, no Portal da Transparência do Município. A pontuação local foi 90,3%, sendo 100% o índice máximo.
“A publicidade dos atos administrativos é princípio constitucional inarredável. Quanto mais transparência, mais controle do Estado pela sociedade. Acreditamos nisso. Por isso, é muito bom ver nosso trabalho reconhecido”, afirmou a prefeita Paula Mascarenhas.
A administração pública, conforme destacou o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, se submete aos princípios da publicidade, que torna de conhecimento público tudo aquilo que se pratica no Município, e aos da transparência, de fazer com que esse material seja entendido pelo cidadão.
“Dessa forma, temos trabalhado muito no Portal da Transparência para tornar público os atos da administração pública, mas também assegurar que toda a informação chegue ao cidadão de forma clara e objetiva para ser entendida”, completou Machado.
O Selo Ouro é de 2022 e pode ser utilizado no site, na página do Portal da Transparência e documentos públicos. Desde 2020, quando ainda não existia a classificação em ouro e prata, a Prefeitura de Pelotas já recebia a certificação de bons resultados na transparência pública com o Selo de Boas Práticas. Em 2021, não houve premiações.
De acordo com o TCE/RS, em 2022, os itens avaliados foram: informações prioritárias; informações institucionais; receitas; despesas; recursos humanos; diárias; licitações, dispensas, inexigibilidades e atas de adesão SRP; contratos celebrados, instrumentos da gestão fiscal; relatório da transparência da gestão fiscal; boas práticas - Executivo; serviços e atividades de interesse coletivo - Legislativo; serviços e atividades de interesse coletivo - Judiciário; serviços e atividades de interesse coletivo – Tribunal de Contas; serviços e atividades de interesse coletivo – Ministério Público; serviços e atividades de interesse coletivo – Defensoria Pública; serviço de informação ao cidadão; acessibilidade; e ouvidorias.
