Programa de Regularização Fiscal – RefisPel - ingressa na última semana
O Programa de Regularização Fiscal (RefisPel) 2022, em andamento desde o início de agosto, entra na sua última semana. Contribuintes com dívidas com o fisco municipal podem saldar suas pendências, com vantagens, até segunda-feira (3/10), pela internet ou presencialmente, na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), à avenida Ferreira Viana, 1.135, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h. Na modalidade presencial, há distribuição de fichas para atendimento.
O RefisPel foi criado e adotado pelo Município como meio de recuperação de créditos tributários ou não, com o objetivo de incentivar o contribuinte ao pagamento dos débitos, evitando ser negativado. A adesão ao programa, de forma on-line, tem a preferência pela agilidade e para evitar que o interessado enfrente possíveis filas. Pela internet, basta acessar o site da Prefeitura – www.pelotas.com.br – e clicar na aba “Serviços” na página inicial. Caso a pessoa queira mais informações poderá obtê-las pelo telefone (53) 3310.1350.
Em qualquer das opções para aderir ao RefisPel, seja on-line, seja presencial, o contribuinte deverá dispor de documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física, procuração no caso de representar terceiros, certidão de óbito no caso do titular ter falecido, matrícula do imóvel caso seja julgado necessário pela Administração, e outros documentos, a critério da Administração.
