RefisPel 2022 já contabiliza 8.500 atendimentos
Desde o lançamento, em 3 de agosto, do Programa de Regularização Fiscal – RefisPel 2022 – a Procuradoria-Geral do Município já prestou 8.500 atendimentos. A arrecadação das quitações de dívidas à vista, contabilizada nesta semana, chega a R$ 8 milhões e, se somada aos casos de parcelamento, totaliza R$ 13 milhões no período. A oportunidade de o contribuinte pôr os compromissos em dia estende-se até o dia 3 de novembro.
“Os números estão dentro do previsto, considerando-se que, no ano passado, teve um programa de recuperação fiscal. O RefisPel 2022 acolhe o público que não quitou as dívidas em 2021 e os remanescentes, porque abrange débitos até 31 de dezembro de 2021”, esclarece o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade.
Para aderir ao RefisPel 2022, o contribuinte deve acessar o site www.pelotas.com.br e clicar na aba “Serviços” na página inicial. Embora o sistema virtual seja o meio de preferência, é possível o atendimento presencial, na sede da Procuradoria-Geral, à avenida Ferreira Viana, 1.135, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, com distribuição de ficha. Caso haja dúvidas, mais informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3310.1350.
O procurador-geral Eduardo Trindade comenta que as adesões ao programa, até agora registradas, são positivas e promovem importante recuperação de crédito para o Município.
O RefisPel proporciona ao devedor de créditos tributários ou não, mesmo que esteja negativado, descontos previstos para quitação à vista ou parcelada de acordo com a lei.
